Como a FGV avalia a peça na 2ª fase da OAB em Direito Administrativo

Entenda o desenho da peça, os critérios do espelho e os erros que fazem o candidato perder pontos ou levar zero

Na 2ª fase da OAB, a FGV não avalia intenção, criatividade ou “boa vontade”. Ela avalia técnica. E, na prática, isso significa compreender como a banca corrige a peça profissional antes mesmo de aplicar o espelho de pontuação.

Muitos candidatos acertam fundamentos jurídicos relevantes, citam artigos corretos e ainda assim perdem nota — ou recebem zero na peça. O problema, na maioria das vezes, não está no conteúdo, mas no desenho da peça e na forma como o examinando dialoga com o padrão de resposta.

A regra silenciosa que zera a peça

O edital da OAB traz uma regra que costuma passar despercebida: a indicação correta da peça prática é verificada pelo nome técnico da peça, em conjunto com o fundamento legal que justifica sua escolha. Se a peça apresentada não estiver exclusivamente em conformidade com a solução técnica indicada no padrão de resposta, a consequência é a nota zero.

Essa regra não aparece no espelho de correção com pontuação própria porque ela não é um item pontuável. Trata-se de um filtro preliminar. O corretor, antes de distribuir pontos, verifica se a peça é tecnicamente admissível. Se não for, o espelho sequer é aplicado.

Por isso, errar a peça não significa “perder alguns pontos”. Significa perder a peça inteira.

Nome da peça e fundamento legal caminham juntos

Não basta escrever “Ação Anulatória”, “Mandado de Segurança” ou qualquer outro nome técnico no topo da folha. A FGV exige que o examinando demonstre juridicamente por que aquela peça é cabível no caso concreto.

Isso significa que o nome da peça deve estar acompanhado de um fundamento legal que sustente sua escolha. Essa amarração técnica é o que diferencia quem acertou a peça de quem apenas apostou em um modelo.

Na prática, o examinando deve deixar claro, logo no início da peça, qual é o instrumento processual escolhido e por qual razão jurídica ele é adequado para atacar o ato administrativo narrado no enunciado.

A estrutura da peça também é critério de correção

Outro ponto que costuma derrubar notas é a forma como a peça é organizada. A FGV distribui pontos por blocos bem definidos: endereçamento, qualificação, preliminares, mérito, pedidos e fechamento.

Quando o aluno altera essa ordem, mistura preliminares com mérito ou “esconde” fundamentos no meio do texto, o corretor pode simplesmente não localizar o item correspondente no espelho. E ponto não localizado, na prática, é ponto perdido.

Por isso, a redação da peça deve seguir uma sequência lógica e previsível, facilitando o trabalho de quem corrige.

Como ler o enunciado do jeito certo

O enunciado da prova não é uma história para ser recontada. Ele funciona como um checklist disfarçado. Cada informação relevante costuma corresponder a um item do espelho.

Datas indicam prescrição. A autoridade que praticou o ato aponta para competência ou incompetência. A penalidade aplicada revela possível excesso ou ilegalidade. A situação econômica do autor sinaliza a necessidade de pedir gratuidade de justiça. E o impacto financeiro do ato administrativo justifica pedidos de ressarcimento, com correção e juros.

Quem lê o enunciado de forma atenta percebe que a própria banca entrega os pontos — desde que o examinando saiba identificá-los e transformá-los em fundamentos jurídicos organizados.

Veja exemplo das pistas com base no enunciado do 44º Exame de Ordem Unificado – Direito Administrativo

Trecho do enunciado (fato-chaves)	O que a banca quer extrair	Item do espelho	Fundamento legal	Onde o aluno deve ter cuidado
“Fred, servidor público federal estável”	Regime jurídico estatutário (Lei 8.112)	Fundamentação geral	Lei 8.112/1990	❌ Não tratar como celetista ou CLT
“Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, no Distrito Federal”	Competência da Justiça Federal – SJDF	Endereçamento (1)	CF, art. 109, I	❌ Errar o juízo leva à perda direta de ponto
“Processo administrativo disciplinar”	Via administrativa prévia	Adequação da peça	Lei 8.112/1990	❌ Mandado de segurança seria inadequado
“Decisão administrativa definitiva em 20/10/2024”	Marco inicial para prescrição	Preliminar (5)	Art. 142, Lei 8.112	❌ Não contar prazo corretamente
“Fatos ocorreram em 31/05/2022”	Termo inicial da prescrição	Prescrição	Art. 142, II e III	❌ Confundir fato com decisão
“Penalidade de suspensão por 180 dias”	Excesso de prazo da sanção	Mérito (7)	Art. 130, caput	❌ Esquecer limite de 30 dias
“Aplicada por Carlos, chefe de repartição”	Incompetência da autoridade	Mérito (8)	Art. 141, I e II	❌ Não identificar vício de competência
“Servidor sem antecedentes”	Desproporcionalidade	Mérito (6)	Art. 129	❌ Não pedir advertência
“Execução imediata da penalidade”	Pedido de suspensão / tutela	Pedido incidental	CPC + Lei 8.112	❌ Não formular pedido acessório
“Descontos na remuneração”	Pedido de ressarcimento	Pedidos (12)	Responsabilidade objetiva	❌ Não pedir correção + juros
“Fred não possui renda suficiente”	Gratuidade de justiça	Preliminar (4)	Art. 98, CPC	❌ Esquecer pedido autônomo
“Ajuíze a ação cabível”	Peça correta	Item 4.2.5/4.2.6	Técnica FGV	❌ Peça errada = ZERO
“Indique os fundamentos jurídicos”	Fundamentação específica	Mérito	Lei 8.112	❌ Fundamento genérico não pontua
“Pedidos compatíveis”	Pedidos certos e completos	Pedidos (9 a 15)	CPC	❌ Pedido ausente = ponto perdido
“Redija a peça”	Estrutura formal completa	Fechamento (16/17)	CPC	❌ Esquecer valor da causa ou OAB

Técnica supera improviso

Na 2ª fase da OAB, improvisar é um risco alto. A prova exige método: leitura estratégica do enunciado, escolha consciente da peça, estrutura padronizada e fundamentação objetiva, sempre vinculada à legislação aplicável.

Quando o candidato entende como a FGV pensa e corrige, a prova deixa de ser um jogo de sorte e passa a ser uma questão de técnica aplicada.

É exatamente isso que diferencia quem “sabe Direito” de quem efetivamente pontua na 2ª fase.

Prepare-se para a 2ª fase da OAB com método e correção no padrão FGV

Aprenda a escolher a peça certa, estruturar a redação do jeito que a banca pontua e identificar, no enunciado, exatamente onde estão os pontos do espelho.

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renato santos chaves