Como a FGV avalia a peça na 2ª fase da OAB em Direito Administrativo
Entenda o desenho da peça, os critérios do espelho e os erros que fazem o candidato perder pontos ou levar zero
Na 2ª fase da OAB, a FGV não avalia intenção, criatividade ou “boa vontade”. Ela avalia técnica. E, na prática, isso significa compreender como a banca corrige a peça profissional antes mesmo de aplicar o espelho de pontuação.
Muitos candidatos acertam fundamentos jurídicos relevantes, citam artigos corretos e ainda assim perdem nota — ou recebem zero na peça. O problema, na maioria das vezes, não está no conteúdo, mas no desenho da peça e na forma como o examinando dialoga com o padrão de resposta.
A regra silenciosa que zera a peça
O edital da OAB traz uma regra que costuma passar despercebida: a indicação correta da peça prática é verificada pelo nome técnico da peça, em conjunto com o fundamento legal que justifica sua escolha. Se a peça apresentada não estiver exclusivamente em conformidade com a solução técnica indicada no padrão de resposta, a consequência é a nota zero.
Essa regra não aparece no espelho de correção com pontuação própria porque ela não é um item pontuável. Trata-se de um filtro preliminar. O corretor, antes de distribuir pontos, verifica se a peça é tecnicamente admissível. Se não for, o espelho sequer é aplicado.
Por isso, errar a peça não significa “perder alguns pontos”. Significa perder a peça inteira.
Nome da peça e fundamento legal caminham juntos
Não basta escrever “Ação Anulatória”, “Mandado de Segurança” ou qualquer outro nome técnico no topo da folha. A FGV exige que o examinando demonstre juridicamente por que aquela peça é cabível no caso concreto.
Isso significa que o nome da peça deve estar acompanhado de um fundamento legal que sustente sua escolha. Essa amarração técnica é o que diferencia quem acertou a peça de quem apenas apostou em um modelo.
Na prática, o examinando deve deixar claro, logo no início da peça, qual é o instrumento processual escolhido e por qual razão jurídica ele é adequado para atacar o ato administrativo narrado no enunciado.
A estrutura da peça também é critério de correção
Outro ponto que costuma derrubar notas é a forma como a peça é organizada. A FGV distribui pontos por blocos bem definidos: endereçamento, qualificação, preliminares, mérito, pedidos e fechamento.
Quando o aluno altera essa ordem, mistura preliminares com mérito ou “esconde” fundamentos no meio do texto, o corretor pode simplesmente não localizar o item correspondente no espelho. E ponto não localizado, na prática, é ponto perdido.
Por isso, a redação da peça deve seguir uma sequência lógica e previsível, facilitando o trabalho de quem corrige.
Como ler o enunciado do jeito certo
O enunciado da prova não é uma história para ser recontada. Ele funciona como um checklist disfarçado. Cada informação relevante costuma corresponder a um item do espelho.
Datas indicam prescrição. A autoridade que praticou o ato aponta para competência ou incompetência. A penalidade aplicada revela possível excesso ou ilegalidade. A situação econômica do autor sinaliza a necessidade de pedir gratuidade de justiça. E o impacto financeiro do ato administrativo justifica pedidos de ressarcimento, com correção e juros.
Quem lê o enunciado de forma atenta percebe que a própria banca entrega os pontos — desde que o examinando saiba identificá-los e transformá-los em fundamentos jurídicos organizados.
Veja exemplo das pistas com base no enunciado do 44º Exame de Ordem Unificado – Direito Administrativo
| Trecho do enunciado (fato-chaves) | O que a banca quer extrair | Item do espelho | Fundamento legal | Onde o aluno deve ter cuidado |
| “Fred, servidor público federal estável” | Regime jurídico estatutário (Lei 8.112) | Fundamentação geral | Lei 8.112/1990 | ❌ Não tratar como celetista ou CLT |
| “Ministério do Meio Ambiente, em Brasília, no Distrito Federal” | Competência da Justiça Federal – SJDF | Endereçamento (1) | CF, art. 109, I | ❌ Errar o juízo leva à perda direta de ponto |
| “Processo administrativo disciplinar” | Via administrativa prévia | Adequação da peça | Lei 8.112/1990 | ❌ Mandado de segurança seria inadequado |
| “Decisão administrativa definitiva em 20/10/2024” | Marco inicial para prescrição | Preliminar (5) | Art. 142, Lei 8.112 | ❌ Não contar prazo corretamente |
| “Fatos ocorreram em 31/05/2022” | Termo inicial da prescrição | Prescrição | Art. 142, II e III | ❌ Confundir fato com decisão |
| “Penalidade de suspensão por 180 dias” | Excesso de prazo da sanção | Mérito (7) | Art. 130, caput | ❌ Esquecer limite de 30 dias |
| “Aplicada por Carlos, chefe de repartição” | Incompetência da autoridade | Mérito (8) | Art. 141, I e II | ❌ Não identificar vício de competência |
| “Servidor sem antecedentes” | Desproporcionalidade | Mérito (6) | Art. 129 | ❌ Não pedir advertência |
| “Execução imediata da penalidade” | Pedido de suspensão / tutela | Pedido incidental | CPC + Lei 8.112 | ❌ Não formular pedido acessório |
| “Descontos na remuneração” | Pedido de ressarcimento | Pedidos (12) | Responsabilidade objetiva | ❌ Não pedir correção + juros |
| “Fred não possui renda suficiente” | Gratuidade de justiça | Preliminar (4) | Art. 98, CPC | ❌ Esquecer pedido autônomo |
| “Ajuíze a ação cabível” | Peça correta | Item 4.2.5/4.2.6 | Técnica FGV | ❌ Peça errada = ZERO |
| “Indique os fundamentos jurídicos” | Fundamentação específica | Mérito | Lei 8.112 | ❌ Fundamento genérico não pontua |
| “Pedidos compatíveis” | Pedidos certos e completos | Pedidos (9 a 15) | CPC | ❌ Pedido ausente = ponto perdido |
| “Redija a peça” | Estrutura formal completa | Fechamento (16/17) | CPC | ❌ Esquecer valor da causa ou OAB |
Técnica supera improviso
Na 2ª fase da OAB, improvisar é um risco alto. A prova exige método: leitura estratégica do enunciado, escolha consciente da peça, estrutura padronizada e fundamentação objetiva, sempre vinculada à legislação aplicável.
Quando o candidato entende como a FGV pensa e corrige, a prova deixa de ser um jogo de sorte e passa a ser uma questão de técnica aplicada.
É exatamente isso que diferencia quem “sabe Direito” de quem efetivamente pontua na 2ª fase.
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Aprenda a escolher a peça certa, estruturar a redação do jeito que a banca pontua e identificar, no enunciado, exatamente onde estão os pontos do espelho.
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